“Eu gostaria que houvesse cotas para pessoas transexuais e travestis. Assim haveria políticas específicas para permanência e emancipação dessa população dentro da universidade. Mas, para isso acontecer, antes, deveria haver letramento e preparo melhor para toda a comunidade acadêmica.”

A fala da graduanda de Artes Cênicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Roriê Gimenes, reflete a urgência da necessidade de ações afirmativas para esse grupo dentro do espaço universitário. Roriê é, além de multiartista, professora e pesquisadora, uma aluna trans.

“Me sinto, muitas das vezes, invisível dentro da universidade […] ninguém nos ouve e nem soma forças para que possamos lutar em coletivo para mudar essa realidade que é cruel dentro e fora daqui.”

A aluna ainda explica que a universidade não oferece espaços de acolhimento voltados para a comunidade e que a receptividade da comunidade acadêmica tampouco se faz presente.

Roriê representa uma história das tantas de alunas e alunos que, ainda que conseguindo chegar ao ambiente universitário e criar seu espaço, recebe pouca assistência ou acolhimento para permanência estudantil e para uma possibilidade de uma vivência tranquila nos espaços da universidade. 

Mas você sabe o que são cotas?

As cotas são políticas públicas de ação afirmativa que tem como objetivo promover inclusão e equidade no acesso a direitos e oportunidades, seja no acesso à educação ou ao mercado de trabalho.

“Os principais objetivos da implementação de políticas afirmativas são tentar garantir que se acesse, e que seja possível permanecer. O espaço acadêmico é transformado profundamente pelas experiências dissidentes, e também tem potencial transformador para nossas vidas. É uma via de mão dupla”, explica a professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ronna Freitas de Oliveira.

Ronna é graduada e mestre pela UEPG e doutoranda em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além de atuar como professora temporária na UEPG, é pesquisadora e trabalha com estudos trans, especialmente com temas como legislação anti trans e memória trans brasileira.

As cotas são destinadas a grupos historicamente marginalizados ou sub-representados, como uma forma de reparação, buscando minimizar desigualdades históricas e estruturais.

No Brasil, existem algumas políticas de cotas: cotas sociais (para estudantes de escolas públicas ou que possuem renda familiar baixa), cotas étnico-raciais (para estudantes declarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas), cotas para pessoas com deficiência e as cotas trans (para transexuais e travestis).

A adoção de políticas de cotas trans é, entretanto, um avanço bastante recente. Em 2018 a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira a adotar a ação afirmativa no espaço universitário.

Como o cenário tem se desenhado no Brasil?

Atualmente, 21 instituições públicas de ensino superior do Brasil contam com vagas para pessoas transexuais e travestis nos cursos de graduação. De acordo com a Associação de Travestis e Transexuais (ANTRA), são 15 universidades federais e 6 universidades estaduais.

No Paraná, o diálogo parece tomar o caminho contrário: em abril de 2025, o deputado Tito Barichello, do partido União Brasil, propôs o Projeto de Lei nº 251/2025, que visa vetar a adoção de cotas, reserva de vagas ou qualquer forma de seleção baseada na identidade de gênero em processos seletivos das sete universidades públicas estaduais. 

Segundo consta no projeto, a proibição se estende a todos os cursos de graduação, sejam eles presenciais ou à distância. De acordo com o proponente, o acesso à educação deve se basear exclusivamente em ‘meritocracia’ e argumenta: “onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação?”.

Os dados, entretanto, são bastante claros. De acordo com uma pesquisa realizada pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), realizada em 2017, 82% das pessoas trans abandonam o Ensino Médico entre os 14 e os 18 anos.

Já os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), realizada em 2022, mostra que apenas 0,02% acessam o ensino superior. Os números são alarmantes e apresentam uma evasão escolar que sequer garante a possibilidade dessas pessoas terem espaço nas universidades.

“As questões que envolvem acesso e permanência trans na universidade são bastante complexas. Talvez a maior delas seja a própria expulsão escolar, pois se não conseguimos concluir nem o ensino básico, como acessaríamos o ensino superior?”, argumenta a professora Ronna.

Atualmente, alguns programas de pós-graduação de instituições paranaenses contam com vagas destinadas para pessoas trans e travestis: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR).

“Para além disso, um processo de violência que chega junto da nossa presença é gritante. Existem imaginários sociais que nos colocam como pessoas violentas e sujeitos sem intelectualidade, e esse imaginário definitivamente afeta o modo como conseguimos ou não circular pelos espaços acadêmicos”, explica a professora. 

Abrir as portas e possibilitar a permanência

Para além das políticas para o ingresso na universidade, é importante pautar a necessidade da implementação de políticas de permanência estudantil. Esses programas têm como objetivo reduzir a evasão e garantir que os graduandos consigam concluir seus cursos, especialmente os que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

Algumas políticas de permanência são os auxílios financeiros (bolsas de estudo, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e vale-transporte), apoios pedagógicos (como tutoriais e grupos de estudo) e apoio psicológico (serviços de aconselhamento psicológico e ouvidorias).

Além disso, os espaços de acolhimento e organizações de grupos que acolhem a comunidade trans são essenciais. Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), um dos espaços que não só debatem essas pautas como buscam trazer toda a comunidade acadêmica para perto é o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual (NUDISEX).

O Núcleo foi criado em 2009 e uma das fundadoras é a professora Eliane Maio. Pós-doutora, docente da universidade, uma das suas alegrias é estar junto dos alunos conversando sobre educação e diversidade.

A professora comenta sobre a necessidade e a urgência de debater essas temáticas em todos os cursos de graduação, o que pouco acontece atualmente. “Não falamos dessas temáticas, não se dialoga e não se fala sobre diversidade… É preciso falar sobre isso dentro da universidade, em todas as áreas e isso não tem acontecido”.

A professora argumenta ainda sobre a importância da participação de toda a comunidade acadêmica, majoritariamente composta por pessoas cisgênero, na luta pelo direito das pessoas trans em terem seu espaço garantido na graduação.

Então quais são os caminhos possíveis?

A UEPG é uma das universidades que, aos poucos, tem encaminhado discussões para ampliação das cotas trans na pós-graduação e aberto o diálogo para uma futura implementação nos cursos de graduação. 

De acordo com Ronna Freitas, o debate feito por outras instituições e pelo movimento trans de outras localidades contribui para reflexões e encaminhamentos. O exemplo de outras universidades que já contam com essa política de cotas auxilia na construção de propostas. 

É importante, ainda, que a construção dos projetos de cotas e políticas de auxílio para essa comunidade conte com a participação de pessoas transexuais e travestis, sejam professores, pesquisadores, servidores e discentes, de maneira a serem pensadas para atender adequadamente às necessidades da comunidade.

Porém, ainda mais urgente, é a necessidade de pessoas cisgênero, que configuram a imensa maioria das pessoas que circulam pela universidade, lutem pela causa e somem forças para que, cada vez mais, pessoas transexuais e travestis integrem a academia.

Os caminhos que o Paraná tem para seguir contam com vários ótimos exemplos de outras universidades pelo Brasil e com o suporte de materiais, coletivos e grupos que podem ajudar a construir esse novo cenário: onde todos tenham garantia do acesso à educação de qualidade. 

E, enquanto existem pessoas dispostas a lutar por essa causa, a rota pode ser traçada novamente.

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Texto: Camila Lozeckyi
Revisão de texto: Ana Paula Machado Velho
Edição de vídeo: Yumi Aoki
Arte: Camila Lozeckyi
Supervisão de arte: Lucas Higashi
Edição Digital: Guilherme Nascimento

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