No início dos anos 2000, Maringá vivia um momento de inquietação. Denúncias de corrupção envolvendo a administração municipal ocupavam o noticiário e mobilizavam a sociedade civil. Em meio à desconfiança generalizada e ao desgaste da relação entre população e poder público, crescia a percepção de que era necessário criar mecanismos capazes de fortalecer a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público.

Foi nesse contexto que a educação fiscal deixou de ser apenas um conceito técnico e se consolidou como uma estratégia de mobilização social. Em 2003, representantes de diferentes setores — entre eles a Receita Federal, a Receita Estadual, organizações da sociedade civil e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) — passaram a se reunir em busca de caminhos para enfrentar a corrupção e ampliar o controle social. Coube à universidade assumir um papel central nesse processo, ao coordenar o I Seminário Paranaense de Educação Fiscal.

A partir dessa articulação inicial, a educação fiscal ganhou contornos mais amplos. De iniciativa pontual, consolidou-se como uma prática educativa, científica e cidadã, unindo ensino, pesquisa e extensão e alcançando, ao longo dos anos, projeção que ultrapassa os limites do Paraná e chega a outros estados e países.

O que é educação fiscal 

A educação fiscal, conforme a definição do Programa Nacional de Educação Fiscal, vai muito além da simples compreensão sobre o pagamento de tributos. Trata-se de uma abordagem didático-pedagógica voltada à interpretação das vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, que estimula o cidadão a compreender tanto o dever de contribuir solidariamente quanto o direito de acompanhar a aplicação desses recursos, com justiça, transparência, honestidade e eficiência.

Na prática, isso envolve saber o que é o Estado, quais são seus propósitos e qual é o papel da sociedade no controle do gasto público. Para o professor Marcílio Hubner de Miranda Neto, coordenador das ações de educação fiscal da UEM, esse entendimento é essencial para o fortalecimento da democracia. Ele destaca que a educação fiscal “deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do controle da sociedade sobre o gasto público, através da participação de cada cidadão”.

Quando a UEM iniciou suas atividades em educação fiscal, o cenário no Paraná era marcado por ações pontuais e pouco articuladas. O próprio Programa Nacional de Educação Fiscal havia sido oficialmente estruturado poucos anos antes, em 1999, quando passou a integrar, além do Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação e as secretarias estaduais.

“Até então, existia, aqui no Paraná, algumas ações mais localizadas, mais isoladas de educação fiscal, uma participação muito tímida das universidades, para não dizer nula”, relembra Marcílio. A crise vivida em Maringá funcionou como um catalisador desse movimento. A Universidade foi chamada a assumir um papel mais ativo, não apenas como produtora de conhecimento, mas também como agente de transformação da sociedade.

Com a realização do primeiro seminário, a UEM passou a adotar eventos formativos como estratégia de mobilização. Ao longo dos anos, participou da coordenação de mais de 20 seminários paranaenses de educação fiscal, contribuindo para a formação de lideranças e para o fortalecimento de uma rede comprometida com o controle social dos gastos públicos.

Entre 2003 e 2005, muitas das ações desenvolvidas tinham caráter voluntário e estavam ligadas ao projeto Ser Maringá, que, posteriormente, se transformaria em uma organização não governamental voltada à ética e à responsabilidade social. Desse processo, nasceu o Observatório Social de Maringá, criado em 2006, com foco no acompanhamento das compras públicas e na fiscalização do uso do dinheiro público.

“As ações do observatório se mostraram muito relevantes, muito importantes e, com isso, o Observatório Social de Maringá serviu de modelo para a criação de dezenas de observatórios sociais Brasil afora e alguns até fora do país”, afirma o professor. A experiência local, assim, passou a inspirar iniciativas semelhantes em diferentes regiões.

Arte, ciência e novas linguagens na educação fiscal

Mesmo com os avanços, um desafio persistia: falar sobre tributos e orçamento público não mobilizava facilmente a população. Os seminários e cursos, muitas vezes, excessivamente técnicos, tinham dificuldade para alcançar públicos mais amplos. Com essa constatação, a equipe da UEM decidiu experimentar novas linguagens.

“Como os seminários, os cursos, as palestras eram todos bastante técnicos, nós procuramos desenvolver aqui na UEM formas alternativas e mais atrativas de tratar essa temática”, explica Marcílio. Surgiram, então, projetos como Música, Poesia e Cidadania, e Dramatizando a Cidadania, que utilizam a arte para abordar temas como impostos, ética e participação social.

O principal pilar desse movimento é a peça teatral O Auto da Barca do Fisco, escrita pelo próprio professor e encenada pela Trupe Arte, Ética e Cidadania. Formado por servidores da Receita Federal e Estadual, professores, estudantes e membros da comunidade externa, o grupo já realizou centenas de apresentações pelo Brasil.

Além da Trupe, as ações de educação fiscal da UEM dialogam com iniciativas culturais como o Grupo Abaecatu, que atua na valorização da cultura popular e da educação cidadã por meio da música e da oralidade. A presença do Abaecatu reforça a aposta em linguagens artísticas como estratégia de sensibilização, ampliando o alcance das mensagens da educação fiscal e conectando o debate sobre tributos e políticas públicas às manifestações culturais brasileiras.E para além do trabalho artístico, o projeto também incorpora reflexões fundamentadas na neurociência, especialmente na área da neuroética. Marcílio explica que parte das atividades envolve palestras e formações que abordam temas como o funcionamento do cérebro, os processos de tomada de decisão e os fatores que influenciam comportamentos éticos ou corruptos.

Essas ideias se apoiam em bases legais, como a Constituição Federal e o Programa Nacional de Educação Fiscal, e dialogam com estudos da neurociência, em especial da neuroética. A proposta é ampliar a compreensão sobre como valores, escolhas individuais e contextos sociais se relacionam com práticas cidadãs, contribuindo para uma atuação mais consciente no acompanhamento do uso dos recursos públicos.

Ao longo de mais de duas décadas, as atividades de educação fiscal desenvolvidas pela UEM alcançaram diretamente mais de 450 mil pessoas. Uma parcela expressiva desse público atua como multiplicadora, disseminando os princípios da educação fiscal em escolas, universidades e comunidades.

O alcance internacional também se destaca. Desde 2007, a UEM mantém intercâmbios com Honduras, colaborando na implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal daquele país e na capacitação de agentes locais. Entre 2014 e 2016, a universidade cooperou com Cabo Verde, participando da estruturação do programa nacional e da produção de materiais didáticos.

Para a Receita Federal, a parceria com a UEM exemplifica como educação e cidadania caminham juntas. O analista-tributário Antônio Jordão, que acompanha o trabalho desde o primeiro seminário, destaca a longevidade e a capacidade de adaptação das iniciativas. “É um trabalho de fôlego que já tem mais de 20 anos e está aí, quer dizer, é um resultado impressionante”.

Ele observa ainda que a peça O Auto da Barca do Fisco se reinventa conforme o público e o contexto. “Os atores têm essa maneira de fazer com que a peça fique de repente com o formato diferente, inclusive de acordo com o público e com o contexto da época”, relata.

Desafios atuais e possíveis caminhos

Mesmo com os resultados alcançados, os desafios permanecem. Um dos principais, de acordo com Marcílio, é a rejeição inicial ao tema. “Quando você fala em tributos ou impostos, você já de imediato desperta em muitas pessoas uma rejeição”, explica.

Ele também chama atenção para discursos simplificadores que reforçam a ideia de que todo imposto é desperdiçado. “Se fosse assim, a gente não teria o SUS, a gente não teria as universidades públicas, não teríamos as escolas públicas, segurança pública”, afirma. Para o professor, reconhecer falhas não significa ignorar o papel fundamental das políticas públicas financiadas pelos tributos.

Outro ponto sensível é estimular a participação cotidiana da população. “Não adianta esperar só pelo governo. Cada cidadão no seu bairro, na sua escola, na sua universidade precisa fazer a sua parte”.

O professor da UEM avalia que houve um enfraquecimento das ações após a pandemia, associado ao distanciamento social e à fragmentação dos debates públicos. Ele ainda alerta para o risco de reduzir a educação fiscal apenas ao combate à sonegação. “Arrecadar é importante, mas não podemos perder de vista a necessidade de fiscalizar o setor público, acompanhar o orçamento e cobrar prestação de contas”, enfatiza.

Mesmo assim, o professor mantém uma visão otimista. Ele acredita que o fortalecimento da consciência fiscal passa pela ampliação do diálogo com a sociedade e pelo reconhecimento da educação como ferramenta de transformação.

“Educação fiscal é, no fundo, um convite à participação. É sobre compreender que o dinheiro público é de todos e que cuidar dele é uma responsabilidade coletiva”, conclui Marcílio.

Para aprofundar esse debate e conhecer mais detalhes das ações desenvolvidas pela UEM, ouça a série especial do podcast do Conexão Ciência – C² sobre educação fiscal.

EQUIPE DESTA PÁGINA
Texto: Maria Eduarda de Souza Oliveira
Revisão de texto: Ana Paula Machado Velho
Arte: Any Veronezi
Supervisão de arte: Lucas Higashi
Edição Digital: Guilherme Nascimento

A pesquisa que mencionamos contribui para os seguintes ODS:

Gostou do nosso conteúdo? Nos siga nas nossas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.