Você sabia que a África não é um território homogêneo, mas sim um continente diverso com mais de 50 países?
A África também possui a maior diversidade linguística do planeta, com mais de duas mil línguas e dialetos, além de uma importância ímpar na história da humanidade. Mas ainda assim, o imaginário em torno do continente é repleto de estereótipos, o que justifica a abordagem da história da África e da contribuição da cultura afro-brasileira na formação do nosso país, ainda no ensino básico.
Essa é a principal motivação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares de todo o país.
Para saber mais sobre a Lei 10.639/03, confira o vídeo que o C2 preparou!
Ciência e luta antirracista se encontram em diversas áreas. A trajetória da historiadora e pesquisadora Eloá Lamin da Gama evidencia como a pesquisa acadêmica pode se articular às experiências sociais e à militância antirracista. Graças ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), o primeiro estudo de Eloá sobre a Lei 10.639/03 foi ainda durante a graduação em História, na Universidade Estadual de Maringá (UEM), quando analisou a aplicabilidade da lei em um colégio público da cidade.
A aproximação com esses espaços fortaleceu seu envolvimento com o movimento negro de Maringá, como o Coletivo Yalodê-Badá, cuja mobilização política foi decisiva para a conquista histórica da política de cotas raciais na UEM, em 2019.
Posteriormente, no mestrado do Programa de Pós-Graduação em História Social, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a pesquisadora ampliou o foco da investigação: em vez de analisar apenas livros didáticos, passou a estudar o pensamento histórico dos próprios estudantes. Essa pesquisa deu origem à dissertação e ao livro “Tudo que eu achava que era uma coisa, na verdade era algo muito mais complexo’: o ensino de história, a lei 10.639/03 e a formação do pensamento histórico de jovens estudantes”.
Aprender a História para compreender a realidade
Inserida no campo da Educação Histórica e fundamentada na Didática da História do teórico alemão Jörn Rüsen, a pesquisa parte do entendimento de que aprender História vai além de memorizar datas, nomes e acontecimentos. O conhecimento histórico envolve o contato com fontes, a análise de evidências e a construção de interpretações que explicam a realidade de maneira crítica e contextualizada. Outros conceitos, como o de racismo estrutural, desenvolvido pelo brasileiro Sílvio de Almeida também se destacam no trabalho de Eloá.
Sob orientação da professora Marlene Rosa Cainelli, a pesquisadora investigou se o ensino de História fundamentado na Lei 10.639/03 contribuía para a sofisticação do pensamento histórico dos estudantes. Eloá destaca que a expressão “sofisticação” se refere à capacidade de elaborar interpretações complexas, e não uma classificação hierárquica entre os alunos. “Este é um conceito utilizado pela educação histórica, mas não quer dizer hierarquização, nem uma classificação, e sim que, quanto mais contato temos com conhecimento histórico, mais sofisticado fica nosso pensamento para um entendimento complexo de acontecimentos, fugindo de narrativas simplistas e respostas prontas”, diz.
O trabalho de campo envolveu 87 estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de quatro escolas públicas do norte do Paraná: o Colégio de Aplicação Pedagógica (CAP/UEM), em Maringá; o Colégio Estadual Machado de Assis, em Londrina; o Colégio Estadual Nilo Cairo e o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Manoel Ribas, ambos em Apucarana. A seleção das turmas ocorreu por meio da articulação com o grupo de pesquisa História e Ensino de História, vinculado à UEL e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Alguns dos resultados
A coleta de dados ocorreu entre abril e maio de 2021, durante a pandemia de covid-19, quando o ensino remoto trazia dificuldades adicionais a estudantes, professores e pesquisadores. Ainda assim, as narrativas reunidas ofereceram elementos para Eloá compreender como os estudantes mobilizavam conhecimentos históricos e conceitos relacionados às relações raciais. Ao responderem aos questionários e analisarem situações de preconceito racial na sociedade contemporânea, os jovens demonstraram repertório sobre racismo estrutural, seletividade penal, violência policial, colorismo e a importância histórica das religiões de matriz africana.

Entre os principais resultados da pesquisa, destaca-se o expressivo reconhecimento dos estudantes sobre a relevância do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira respaldado pela Lei 10.639/03. Cerca de 68,96% dos alunos investigados afirmaram que o estudo dessas temáticas é fundamental por ter viabilizado o acesso a conhecimentos sobre a população negra no Brasil e o continente africano que eram previamente desconhecidos.
Além disso, a maioria dos participantes identificou corretamente os conteúdos substantivos ligados à legislação, como a formação de quilombos (78 de 87 estudantes), manifestações histórico-culturais como maracatus e rodas de samba (74 estudantes), segregação racial (68 estudantes) e revoltas negras como as dos Malês, Búzios e Chibata (59 estudantes).
“Tudo que eu achava que era uma coisa, na verdade, era algo muito mais complexo”. Essa foi uma frase que surgiu no depoimento de uma estudante e, para Eloá, sintetiza a transformação na maneira de interpretar questões sociais a partir do conhecimento histórico. “Me chamou muita atenção o conhecimento de alunos do ensino médio sobre conceitos que eu só fui ter contato na universidade. A partir desse conhecimento histórico e dessa consciência, pode ser que os estudantes tomem atitudes na vida prática e tenham posicionamentos antirracistas também”, diz.
Eloá também identificou alguns limites no conhecimento histórico dos estudantes. Embora apresentassem maior familiaridade com a história e as manifestações culturais afro-brasileiras, muitos ainda demonstravam visões desatualizadas e estereotipadas sobre o continente africano, sobretudo em relação às sociedades e às experiências históricas anteriores à colonização. “Para muitos, a África se resume às heranças africanas no Brasil e há uma dificuldade na compreensão desse continente enorme que possui uma história antes da colonização”, completa.

Essa constatação motivou a continuidade de sua investigação no doutorado em Educação na UEL, também sob orientação da professora Marlene Cainelli. Nessa etapa, Eloá pesquisa o pensamento histórico de estudantes brasileiros e portugueses sobre a África, com o objetivo de enfrentar perspectivas eurocêntricas que, historicamente, reduziram a história do continente à escravidão, à colonização e à sua relação com a Europa.
Uma política pública que precisa de continuidade
Eloá ressalta que a Lei 10.639/03 é resultado de décadas de mobilização do Movimento Negro, intensificada desde a década de 1970. Sua implementação foi resultado de uma conquista política construída por meio da reivindicação de direitos, sendo a primeira medida assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, no nono dia de seu primeiro mandato, em 2003.
A continuidade dessa política é, para a pesquisadora, um dos principais desafios. Ao abordar as condições necessárias para consolidar o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, Eloá entende ser necessário garantir que a educação antirracista seja tratada como política de Estado, com financiamento e mecanismos de acompanhamento que sobrevivam às mudanças de governo. Para isso, a pesquisadora destaca a importância de assegurar orçamento, fiscalizar a aplicação da legislação, fortalecer os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros nas universidades e promover políticas permanentes de formação continuada para os profissionais da educação.
Para além da formação docente, a pesquisadora aponta a necessidade de compromisso institucional por parte das equipes gestoras das escolas. “Enfrentar o racismo não pode ser uma responsabilidade atribuída exclusivamente a professores que, muitas vezes, atuam sem apoio suficiente”, defende.
Conhecimento histórico e transformação
A dissertação de Eloá foi uma das escolhidas pelo programa de pós-graduação para publicação em livro de acesso aberto pela Atena Editora, em 2023, ampliando as possibilidades de circulação dos resultados da pesquisa para além do ambiente acadêmico. A publicação, que está disponível gratuitamente aqui, dá visibilidade à importância de investigar como os estudantes aprendem História e de que maneira esse conhecimento pode contribuir para a compreensão das desigualdades raciais e para a construção de posicionamentos antirracistas.

Ao olhar para sua própria trajetória, a pesquisadora reafirma a confiança no potencial transformador da formação e das políticas públicas de educação. “Eu sou muito otimista e acredito em políticas públicas. Consegui transformar a minha consciência por meio da formação, eu acho que isso pode se estender não só para jovens estudantes e professores, mas para toda a sociedade”, finaliza.
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Texto: Guilherme de Souza
Revisão de texto: Ana Paula Machado Velho
Edição de vídeo: Maria Eduarda Tenório Calvi
Arte: Camila Lozeckyi
Supervisão de arte: Hellen Vieira
Edição Digital: Guilherme Nascimento
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A pesquisa que mencionamos contribui para os seguintes ODS:



