Pensa naquele dia que chegou sua vez de tomar a vacina contra a Covid-19, depois de meses de pânico, fugindo do SARS-CoV-2. Você até agradeceu quando chegou na salinha de imunização e ganhou aquela picadinha proporcionada pela entrada da agulha no braço. Não é verdade? Pois isso é um serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Criado junto com a Constituição Federal de 1988, representa um marco na assistência pública à saúde no Brasil. 

A importância e eficiência do SUS são reconhecidas internacionalmente. Afinal, o objetivo primordial dele é garantir acesso integral, universal e igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos desde o seu nascimento. Nem países desenvolvidos oferecem isso para os seus cidadãos.

E mais: além dos serviços médicos gratuitos oferecidos em postos de saúde e hospitais, o SUS também é responsável por uma gama diversificada de serviços, que passa pela vacinação, como citamos acima, inclui a distribuição de medicamentos de alto custo e muito, muito mais. 

Vamos lá, dentro deste leque de serviços podemos citar a realização de hemodiálise para quem tem problemas crônicos de rim, transplantes, tratamento de HIV/Aids, hanseníase e tuberculose, bem como a divulgação e testagem de infecções sexualmente transmissíveis. O sistema ainda oferece a distribuição de preservativos, anticoncepcionais e antídotos para picadas de animais peçonhentos. Ufa… quanta coisa, não é?

Outro direito assegurado aos cidadãos é o transporte para realização de tratamentos, especialmente, para aqueles que não possuem meios próprios de deslocamento. Esse serviço é viabilizado em parceria com as secretarias de saúde dos estados e municípios, garantindo o acesso equitativo aos cuidados de saúde em todo o país.

Portas de Entrada

A entrada no atendimento do Sistema Único de Saúde, exceto em casos de emergência, se dá pela Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência, ambiente de trabalho ou de estudo do cidadão. Sabe aqueles locais que a gente costumava chamar de Postinho de Saúde, lembra? Nas UBS, os pacientes passam por uma avaliação e são encaminhados para outros serviços, se necessário.

Além do atendimento, a distribuição de medicamentos é um serviço acessível a todos, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, cada qual com sua lista oficial de fornecimento obrigatório. 

Gestantes passam pelas UBS para realizar o pré-natal. Mas elas também têm direito à internação em hospitais públicos ou conveniados para o parto e, em casos de trabalho de parto avançado, o atendimento não pode ser recusado. Todas têm autonomia para escolher o tipo de parto e técnicas para alívio da dor, além do direito a acompanhante durante todo o processo. Lembre-se disso e cobre!

Diversos níveis de complexidade

O que estamos falando até agora é o que as autoridades de saúde chamam de atenção  primária do SUS. Nesse contexto, o enfoque é voltado não apenas para o tratamento de doenças, mas também para a prevenção e a promoção da saúde, que já foi abordada aqui no C². Nas UBS, os pacientes podem realizar exames e consultas rotineiras, com o apoio de profissionais de medicina geral e familiar.

“Além desse atendimento, os profissionais de saúde do SUS realizam atividades em espaços públicos da comunidade e fazem visitas domiciliares às famílias. O objetivo é estar mais próximo das pessoas, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida localmente. Esse tipo de abordagem preventiva e educativa é crucial não apenas para garantir o bem-estar das pessoas, mas também para otimizar o uso dos recursos, evitando internações e tratamentos que poderiam ser prevenidos”, explica o professor que atua no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM/UEM), o reumatologista Paulo Roberto Donadio.

No nível secundário de atenção à saúde, encontramos os serviços especializados disponíveis em hospitais e ambulatórios. Nele, os pacientes recebem atendimento direcionado para diversas especialidades médicas, como pediatria, cardiologia, neurologia, ortopedia e inúmeras outras. 

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) também se enquadram nesse nível, funcionando como pontos de atendimento de urgência e emergência. Nos hospitais e centros de atendimento desse nível, são realizados exames mais avançados e tratamentos de complexidade média, incluindo doenças crônicas ou agudas.

Por fim, o nível terciário de atenção à saúde oferece atendimento de alta complexidade em hospitais de grande porte. Aqui são realizados procedimentos que demandam tecnologia de ponta e custos mais elevados, como tratamentos de câncer e partos de alto risco. “Os especialistas desse nível estão preparados para lidar com casos graves, oferecendo assistência em cirurgias reparadoras, processos de reprodução assistida, distúrbios genéticos e outros cuidados menos comuns”, destaca o doutor Donadio. 

Esse nível de assistência do SUS também é responsável pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que regula, controla e monitora doações e transplantes no país, visando desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes para fins terapêuticos. Dentro do SNT, existe a Lista Única de Receptores, cadastro de pessoas necessitadas, organizado por órgãos, tipos sanguíneos e especificações técnicas. Uma beleza de documento!

“Essa estruturação do sistema de saúde visa garantir uma cobertura abrangente e eficiente para atender às diversas necessidades da população”, afirma o reumatologista Paulo Roberto.

Quer saber mais? 

O professor Donadio, que já foi superintendente do HUM de Maringá, resume que o SUS está diariamente na vida dos brasileiros, mesmo quando são usuários dos sistemas privados. “Desde a qualidade da água que consumimos até a fiscalização da segurança alimentar nos estabelecimentos que frequentamos, o SUS desempenha um papel crucial em garantir o bem-estar e a segurança da população em diversas áreas”, alerta o professor.

O SUS, por exemplo, desempenha uma atuação vital nos aeroportos, portos e rodoviárias do Brasil , por meio da Vigilância Sanitária, liderada pela Anvisa. A Agência regula e fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias, previne e controla surtos de doenças, e monitora a importação e exportação de mercadorias. Além disso, supervisiona o controle de vetores¹ e a limpeza de instalações. Nos transportes terrestres, verifica a qualidade dos alimentos, gestão de resíduos e medidas de higiene.

Até nas clínicas veterinárias e pet shops, o SUS marca presença por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Essa subsecretaria garante o cumprimento das normas sanitárias nesses estabelecimentos. Além disso, a Vigilância Sanitária de Zoonoses é responsável pela imunização, castração, controle de pragas e prevenção de doenças em animais urbanos e rurais. 

Voltando à atenção a nós, humanos, diretamente, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, o SUS oferece tratamentos baseados em conhecimentos tradicionais, como a meditação. A portaria nº 145/2017 permitiu que essa prática chegasse aos cidadãos com o objetivo de treinar o foco, a atenção e a consciência, atividades importantes para a saúde mental de nós, brasileiros. 

Aliás, o Museu Dinâmico Interdisciplinar (Mudi), da UEM, tem um projeto de extensão chamado de “Terapias Alternativas para o Desenvolvimento e Bem Estar Individual e Coletivo”. A iniciativa é de responsabilidade do professor Celso Conegero, coordenador do Mudi, em parceria com a Associação Internacional de Meditação. 

O Projeto promove atividades, gratuitas e abertas a todos os interessados. Segundo Conegero, “a Meditação Transcendental traz benefícios para as quatro áreas da vida: saúde mental e física, para os relacionamentos e para o contato com a sociedade. O objetivo principal da prática é a melhoria da qualidade de vida dos participantes”.

Leite materno

A Rede de Bancos de Leite Humano (RBLH-BR) é outra conquista das brasileiras por meio do SUS. Esse Sistema promove e apoia o aleitamento materno, fornecendo leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso. O Brasil possui a maior e mais avançada rede de bancos de leite do mundo, sendo reconhecido internacionalmente por suas estratégias de baixo custo e alta qualidade tecnológica.

O C² contou, em uma reportagem, o que o Banco de Leite Humano (BLH), do HUM/UEM, fez por Aline Thomé, uma paranaense de Maringá, depois do nascimento de Emanuel, que veio ao mundo com um problema no coração. A má formação estava associada à Trissomia do Cromossomo 21, mais conhecida como Síndrome de Down. Confira essa história neste link.

A amplitude das ações do SUS chega até a garantir direitos a grupos bem vulneráveis como as pessoas trans. Inicialmente, elas contavam apenas com políticas de prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. Porém, especialistas em saúde pública defenderam uma mudança, resultando na Portaria GM/MS nº 2.803, de 2013, que ampliou a cobertura do SUS para essa população. 

A portaria estabeleceu a habilitação de estabelecimentos de saúde para oferecer cuidados ambulatoriais e hospitalares, incluindo acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e harmonização. Posteriormente, a Portaria GM/MS nº 4.700 de 2022 alterou os critérios para cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. 

O Sistema Único de Saúde inclui, ainda, cirurgia plástica reparadora para sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. Essa medida foi estabelecida pela Lei 13.239. Ela determina que hospitais e centros de saúde pública informem às vítimas de violência sobre o direito gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões decorrentes de agressão comprovada. Para receber o procedimento cirúrgico, a mulher precisa procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento, portando o registro oficial da violência sofrida.

Sistema hídrico

A qualidade da água que você consome também é protegida pelo SUS. Acredita? O programa Vigiagua, baseado nos princípios do SUS, assegura que a água atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos. A Vigilância em Saúde Ambiental garante o cumprimento das normas e avalia os riscos para a saúde, abrangendo todas as fontes de abastecimento de água.

A Vigilância Sanitária, ainda fiscaliza alimentos em estabelecimentos como supermercados e restaurantes. A Anvisa supervisiona e intercede quando normas de segurança não são seguidas. A atuação é crucial para prevenir doenças transmitidas por alimentos impróprios.

Ufa, cansou… o SUS tem muito mais benefícios que tomariam inúmeras reportagens. Mas termino lembrando uma história. Estava no Chile, em um feriado nacional, em que havia muita comemoração nas ruas. Um jovem, de cerca de 16 anos, caiu na rua em coma alcoólico. O estado era bem crítico, segundo uma amiga enfermeira do HUM de Maringá, que me acompanhava na viagem. Ela viu a gravidade da situação e pediu aos amigos do rapaz que chamassem o serviço de emergência. Eles não sabiam do que se tratava. Não havia esse serviço no país. Colocaram o rapaz no carro e partiram para o hospital. 

Em resumo: o que quero dizer é que ter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) gratuitamente é coisa de brasileiro. As equipes desse serviço do SUS têm como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência; seja de qualquer natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. Joguem as mãos para o céu!

Isso tudo é o SUS. Saiba mais na reportagem de Leonardo Jesus e no podcast que Ana Paula Machado Velho gravou com o professor Paulo Donadio.

EQUIPE DESTA PÁGINA
Texto: Fabio Augusto e Silva
Supervisão de texto: Ana Paula Machado Velho
Arte: Mariana Muneratti
Supervisão de arte: Tiago Franklin Lucena
Edição Digital: Gutembergue Junior

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A pesquisa que mencionamos contribui para os seguintes ODS:

Glossário

1. Vetores – Organismos que servem de veículo para a transmissão dos agentes causadores de doenças. ↩︎